Astronauta Marcos Pontes
Senador(a) — SP
Propostas
Proposições apresentadas
65
65 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 10/10/2026 (40 como autor(a) principal e 25 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de senadores com mandato em todo o período (85 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (115) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
40
Situação atual das 40 proposições de autoria principal: em tramitação: 34; aprovadas: 1; viraram lei: 1; retiradas pelo autor: 1; outras situações: 3.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PET 56/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.
Coautor(a) · apresentada em 30/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 685/2026
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.
Coautor(a) · apresentada em 15/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5358/2026
Institui o marco legal de biossegurança, de bioproteção e de gestão do risco aplicável a atividades que envolvam agentes biológicos, materiais biológicos e ativos associados.
Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5357/2026
Dispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, com fundamento no art. 37, § 16, da Constituição Federal.
Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PET 20/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 39 da Lei nº 1.079/1950.
Coautor(a) · apresentada em 04/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 17/2026
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Coautor(a) · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5186/2026
Institui diretrizes para a tomada de decisões públicas baseadas em evidências científicas e tecnológicas no âmbito da Administração Pública Federal.
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 613/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os profissionais da beleza pelos serviços à população do país.
Coautor(a) · apresentada em 19/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5117/2026
Institui a Política Nacional de Fomento à Alta Performance Técnica e Científica (FOTEC) e dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento de patrocínios e doações a projetos de competições acadêmicas e de formação profissional.
Autor(a) principal · apresentada em 18/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PRS 34/2026
Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 248.300.000,00 (duzentos quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Viraram lei (TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA)
- RQS 584/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS.
Coautor(a) · apresentada em 11/08/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- RQS 577/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Fonoaudiólogo.
Coautor(a) · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 575/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos da parceria entre Brasil e El Salvador, que se desenvolve em sintonia com os objetivos de uma política externa pautada pela cooperação e pela integração regional.
Coautor(a) · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 4797/2026
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, destinado ao financiamento privado de iniciativas científicas, tecnológicas, de inovação e de divulgação científica.
Autor(a) principal · apresentada em 27/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 542/2026
Requer voto de aplauso à Sra. Suelia de Siqueira Rodrigues Fleury Rosa, pelo desenvolvimento de uma tecnologia inovadora voltada ao tratamento de úlceras do pé diabético, uma das principais causas de amputações não traumáticas no mundo.
Autor(a) principal · apresentada em 16/07/2026 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)
- RQS 541/2026
Requer voto de aplauso ao Sr. José Pedro Friedmann Angeli, pela conquista do Prêmio Alemão do Câncer (Deutscher Krebspreis).
Autor(a) principal · apresentada em 16/07/2026 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)
- RQS 527/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Academia William Shakespeare e a celebrar o legado universal do dramaturgo William Shakespeare.
Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- RQS 522/2026
Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves.
Coautor(a) · apresentada em 09/07/2026 · Arquivadas (ARQUIVADA)
- PEC 14/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Coautor(a) · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 428/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Universidade Estadual Paulista - UNESP.
Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- PL 2794/2026
Regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada.
Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 2692/2026
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir o ressarcimento de custos de pessoas e empresas operadoras de aeronaves no transporte aéreo voluntário de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes.
Autor(a) principal · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 12/2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Coautor(a) · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- RQS 390/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos de atuação do Instituto de Auditoria Independente do Brasil - Ibracon.
Coautor(a) · apresentada em 19/05/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- PL 2470/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- RQS 388/2026
Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, bem como sobre a continuidade da condução dos inquéritos relacionados a desvios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Coautor(a) · apresentada em 19/05/2026 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)
- RQS 383/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 43 anos do ingresso das mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal.
Coautor(a) · apresentada em 15/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 10/2026
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 364/2026
Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.
Coautor(a) · apresentada em 08/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DECISÃO DA MESA)
- RQS 363/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da ONG Gerando Falcões.
Autor(a) principal · apresentada em 08/05/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026