Amom Mandel
Deputado(a) federal — Amazonas · REPUBLICANOS
Em exercício: Deputado(a) federal — AM (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
1.098
1.098 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 12/10/2026 (1.091 como autor(a) principal e 7 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (1.960) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
1.091
Situação atual das 1.091 proposições de autoria principal: em tramitação: 1.074; arquivadas: 4; retiradas pelo autor: 8; outras situações: 5.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- RIC 2643/2026
Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS acerca dos mecanismos de controle, fiscalização e auditoria do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, especialmente no Município de Manaus/AM.
Autor(a) principal · apresentada em 17/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2625/2026
Requer informações ao Ministério da Defesa acerca da atuação da Marinha do Brasil na prevenção e repressão a delitos praticados nas águas interiores do Estado do Amazonas, especialmente diante do ataque armado à embarcação Rosa de Saron, ocorrido nas proximidades de Alvarães/AM.
Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2624/2026
Requer informações ao Ministro da Saúde acerca dos impactos da exposição à fumaça de queimadas e incêndios florestais sobre a saúde da população de Manaus/AM, das ações de vigilância em saúde relacionadas à poluição atmosférica e do acompanhamento realizado pelo Sistema Único de Saúde no Estado do Amazonas.
Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2623/2026
Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da estrutura de monitoramento da qualidade do ar no município de Manaus/AM e dos instrumentos federais de apoio à ampliação da rede de monitoramento.
Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 4231/2026
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.724/2026 da árvore de projetos apensados ao Projeto de Lei nº 479/2015.
Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2548/2026
Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca das providências diplomáticas e dos mecanismos de cooperação bilateral entre Brasil e Colômbia diante das denúncias de presença e atuação de grupos armados estrangeiros em comunidades indígenas situadas na região do Alto Rio Negro, no Estado do Amazonas.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2547/2026
Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas acerca das providências adotadas pelo Ministério e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) diante das denúncias de presença e atuação de grupos armados estrangeiros em comunidades indígenas situadas na região do Alto Rio Negro, no Estado do Amazonas.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2546/2026
Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das providências adotadas pela Polícia Federal e demais órgãos vinculados ao Ministério diante das denúncias de atuação de grupos armados estrangeiros em comunidades indígenas situadas na região do Alto Rio Negro, no Estado do Amazonas.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2545/2026
Requer informações ao Ministério da Defesa acerca das denúncias de circulação e atuação de grupos armados estrangeiros em comunidades indígenas localizadas na região do Alto Rio Negro, no Estado do Amazonas.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- INC 1566/2026
Sugere ao Ministério da Defesa a adoção de medidas operacionais e de inteligência de urgência para o reforço do controle territorial, destruição de infraestruturas ilícitas e fortalecimento da vigilância militar na faixa de fronteira do Alto Rio Negro (Estado do Amazonas).
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- INC 1565/2026
Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de gestões diplomáticas de urgência junto ao Governo da República da Colômbia para o fortalecimento do combate conjunto a grupos armados transnacionais, à cooperação de inteligência e ao controle da faixa de fronteira comum no Alto Rio Negro (Estado do Amazonas).
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- INC 1564/2026
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Povos Indígenas a adoção de medidas de proteção etnoambiental, segurança alimentar emergencial, monitoramento territorial e assistência às lideranças ameaçadas na Terra Indígena Alto Rio Negro (AM), em face das graves violações decorrentes da presença de grupos armados irregulares.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- INC 1563/2026
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a adoção urgente de medidas operacionais e ostensivas de segurança pública, reforço do patrulhamento fluvial, fiscalização e combate ao crime organizado na Terra Indígena Alto Rio Negro (AM), diante de graves relatos de invasão por estrangeiros armados e violação de direitos humanos.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4070/2026
Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR à Corregedoria e à Ouvidoria da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), na pessoa de seus membros e do Professor Doutor Rafael da Silva Menezes.
Autor(a) principal · apresentada em 18/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- REQ 4047/2026
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3083/2026 - Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalente, ao PL 2767/2023 - Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2337/2026
Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da análise do requerimento de concessão da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS apresentado pela Associação de Amigos do Autista no Amazonas – AMA-AM.
Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3999/2026
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 3474/2025, que “Dispõe sobre a responsabilização civil, penal e administrativa da parte que, de forma comprovadamente dolosa, utilizar dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para apresentar denúncia falsa, com o objetivo de obter vantagem indevida, praticar alienação parental ou causar prejuízos à parte denunciada.”
Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PLP 231/2026
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir da redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária a redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de que trata o art. 2º da Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, aplicável às operações destinadas à Zona Franca de Manaus.
Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- PL 4875/2026
Cria a Política Nacional de Apoio à Autorregulação Emocional e ao Desenvolvimento de Habilidades Sociais na Educação Básica.
Autor(a) principal · apresentada em 04/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- PLP 225/2026
Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para determinar que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária contenha demonstrativo específico sobre a execução de despesas destinadas a programas de transferência de renda e de segurança alimentar e nutricional.
Autor(a) principal · apresentada em 21/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização))
- PL 4738/2026
Altera o art. 4º da Lei n° 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para incluir objetivo na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) voltado ao fomento da autonomia econômica e produtiva de mulheres negras agricultoras familiares, mulheres quilombolas e mulheres integrantes de povos e comunidades tradicionais.
Autor(a) principal · apresentada em 21/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 4737/2026
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer diretrizes de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes durante festivais populares, eventos culturais, religiosos, esportivos e demais eventos de grande porte realizados em espaços públicos.
Autor(a) principal · apresentada em 20/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PLP 224/2026
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir a vulnerabilidade decorrente da população residente em áreas de risco urbano como critério obrigatório de consideração na definição de prioridades para transferências voluntárias da União.
Autor(a) principal · apresentada em 20/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 4318/2026
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Drogas entre Profissionais da Saúde, com diretrizes para acolhimento psicológico, acompanhamento especializado, ações preventivas no ambiente laboral e proteção da integridade física e mental dos trabalhadores da saúde.
Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 4317/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a configuração do crime de estelionato quando o prejuízo econômico decorrer de atividade ilícita ou negócio jurídico cuja ilicitude a vítima conhecia ou deveria conhecer.
Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 4316/2026
Estabelece as diretrizes gerais para a Política Nacional de Proteção de Comunidades Tradicionais em Situação de Vulnerabilidade Social e Territorial, com medidas programáticas de cooperação interfederativa e incentivo à prevenção e inteligência contra a atuação de organizações criminosas em áreas remotas.
Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 4315/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir entre os objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social a atuação preventiva e integrada em áreas de vulnerabilidade social situadas na Amazônia Legal e na faixa de fronteira.
Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 4314/2026
Dispõe sobre a de implementação de programas institucionais permanentes de prevenção ao esgotamento profissional, depressão, suicídio e dependência química entre profissionais da saúde, no âmbito de estabelecimentos públicos e privados de assistência à saúde, e estabelece diretrizes de saúde ocupacional.
Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 4313/2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, para aperfeiçoar os mecanismos de efetividade da execução de obrigação alimentar.
Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 4312/2026
Institui o Estatuto da Rede Amazônica de Inovação Colaborativa, estabelece o regime jurídico especial de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e à inovação em cadeias produtivas sustentáveis e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026