Alfredo Gaspar

Propostas

• REQ 4214/2026

  Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.

  Coautor(a) · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PL 4732/2026

  Cria a Rota Turística Teotônio Vilela – Menestrel das Alagoas, no Estado de Alagoas.

  Autor(a) principal · apresentada em 20/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PL 4731/2026

  Cria a Rota Turística Literária Graciliano Ramos, no Estado de Alagoas.

  Autor(a) principal · apresentada em 20/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• RPD 2/0

  Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2902/2021

  Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 3477/2026

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel), o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aprimorar a legislação de proteção contra o feminicídio (Lei Ketyni Gomes).

  Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• RIC 2059/2026

  Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, acerca da execução, planejamento, critérios, controle e conformidade dos gastos da União com publicidade institucional e propaganda governamental em ano eleitoral, especialmente quanto à distribuição dos recursos, campanhas veiculadas, eventual antecipação de peças publicitárias e observância aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2015/2026

  Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre o pedido da Polícia Federal de ampliação de prazo e a alegação de falta de efetivo na Operação “Sem Desconto”, que investiga fraudes no INSS e inclui a análise dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha).

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RPD 1/0

  Requer a inclusão extrapauta do REQ nº 239/2026 – CSPCCO, que requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos acerca de fatos investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, envolvendo suposto vazamento de informações sigilosas, corrupção e possível comprometimento da integridade institucional da Polícia Federal.

  Coautor(a) · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• RIC 1306/2026

  Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal e da condução dos inquéritos que apuram desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especificamente no que tange às investigações envolvendo o Sr. Fábio Luís Lula da Silva.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/05/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)

• PRL 1/0

  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

  Autor(a) principal · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PEC 8/2026

  Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

  Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• EMP 60/0

  Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 06/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 53/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a atuação de Adidos da Polícia Federal no exterior.

  Coautor(a) · apresentada em 28/04/2026 · Arquivadas (Arquivada)

• PL 1950/2026

  Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer qualificadora nos casos de estelionato cometido em detrimento ou por intermédio de entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, e para tornar a ação penal pública incondicionada para vítima maior de 60 (sessenta) anos.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/04/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• PL 1949/2026

  Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, para considerar como infração passível de sanção o descumprimento de normas legais e regulamentares relativas à contratação de correspondentes no País, bem como para incluir no rol de infrações graves condutas que causem danos a clientes e usuários de serviços e produtos financeiros, especialmente aqueles considerados vulneráveis, tais como os titulares de benefícios previdenciários ou assistenciais de que trata o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/04/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• PL 1947/2026

  Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre operações de crédito consignado incidentes sobre benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

  Autor(a) principal · apresentada em 23/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PL 1946/2026

  Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PLP 112/2026

  Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, para incluir entre as competências do Conselho Monetário Nacional a regulação da contratação de correspondentes no País, para estabelecer diretrizes sobre a consideração da vulnerabilidade dos clientes na disciplina do crédito e sobre as normas de conduta aplicáveis às instituições no relacionamento com seus clientes e usuários, e para atribuir ao Banco Central do Brasil a competência de exercer permanente vigilância sobre os correspondentes no País.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• RDF 1/0

  Redação Final ao PL 1872/2023

  Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• REC 6/2026

  Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.

  Coautor(a) · apresentada em 19/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• PRLP 6/0

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como tipificar os crimes de receptação de animal doméstico e de fraude bancária.

  Autor(a) principal · apresentada em 18/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• PRLP 5/0

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.

  Autor(a) principal · apresentada em 18/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• PSS 1/0

  Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com a emenda de redação adotada; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, ressalvadas as seguintes matérias: Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao § 5º e ao § 6º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput e ao inciso I do § 3º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 180-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e Art. 2º do Substitutivo, quanto às penas cominadas ao caput do art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

  Autor(a) principal · apresentada em 18/03/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• RDF 2/0

  Redação Final ao PL 3780/2023

  Autor(a) principal · apresentada em 18/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• RDF 1/0

  Redação Final ao PDL 978/2025

  Autor(a) principal · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• RDF 1/0

  Redação Final ao PDL 954/2025

  Autor(a) principal · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• RDF 1/0

  Redação Final ao PDL 953/2025

  Autor(a) principal · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• RDF 1/0

  Redação Final ao PDL 864/2025

  Autor(a) principal · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• RDF 1/0

  Redação Final ao PDL 808/2025

  Autor(a) principal · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• RDF 1/0

  Redação Final ao PDL 805/2025

  Autor(a) principal · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026