Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2026
EMP 60/0
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
- Alfredo Gaspar (Coautor(a))
- Aureo Ribeiro (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Marcos Pollon (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 06/05/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026