Fornecedor

PONTES MATOS - SOCIEDADE INDIV. DE ADVOCACIA

CNPJ 32.244.169/0001-83

O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.

Contratos por ano

Ver como tabela

Valor contratado por ano com todos os entes
Item	Valor contratado
2026	R$ 747.000 (4 contratos)

Com quem contratou

Valor contratado com cada ente
Item	Valor contratado
BetimR$ 330.000 · 1 contratos	R$ 330.000 · 1 contratos
IguatamaR$ 150.000 · 1 contratos	R$ 150.000 · 1 contratos
MarianaR$ 180.000 · 1 contratos	R$ 180.000 · 1 contratos
Resende CostaR$ 87.000 · 1 contratos	R$ 87.000 · 1 contratos

Contratos

O presente contrato tem por objeto a prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os tÃ©cnicos especializados de assessoria jurÃdica de natureza predominante intelectual destinados ao assessoramento em demandas singulares e alta complexidade no Ã¢mbito do Direito PÃºblico, distintas das atividades jurÃdicas ordinÃ¡rias da Procuradoria Municipal do MunicÃpio de Resende Costa, incluindo pareceres, elaboraÃ§Ã£o e revisÃ£o de instrumentos jurÃdicos e normativos, bem como acompanhamento e atuaÃ§Ã£o em demandas administrativas e judiciais, conforme especificaÃ§Ãµes elencadas abaixo: a) Assessoria jurÃdica especializada ao Poder Executivo em matÃ©rias de elevada complexidade relacionadas ao Direito PÃºblico, incluindo a elaboraÃ§Ã£o de pareceres, manifestaÃ§Ãµes, estudos, anÃ¡lises e demais instrumentos jurÃdicos que demandem conhecimento tÃ©cnico especializado; b) Acompanhamento e atuaÃ§Ã£o jurÃdica perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais Ã³rgÃ£os de controle, incluindo procedimentos, denÃºncias, prestaÃ§Ãµes de contas, inspeÃ§Ãµes, representaÃ§Ãµes e demais processos de controle externo, com elaboraÃ§Ã£o de justificativas, defesas, manifestaÃ§Ãµes, memoriais e recursos cabÃveis; c) PatrocÃnio de demandas judiciais de elevada complexidade perante o Tribunal de JustiÃ§a do Estado de Minas Gerais, bem como perante as InstÃ¢ncias Superiores, compreendendo a elaboraÃ§Ã£o de peÃ§as processuais, manifestaÃ§Ãµes, recursos, memoriais, sustentaÃ§Ãµes orais e demais medidas necessÃ¡rias Ã defesa dos interesses do Poder Executivo; d) Consultoria e assessoria jurÃdica em questÃµes estratÃ©gicas da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica, especialmente aquelas relacionadas Ã organizaÃ§Ã£o administrativa, gestÃ£o de pessoal e demais matÃ©rias de Direito Administrativo, quando sua complexidade exigir conhecimento tÃ©cnico diferenciado e atuaÃ§Ã£o especializada; e) assessoramento jurÃdico em demandas administrativas e judiciais de alta complexidade, relacionadas ao Direito PÃºblico, inclusive na anÃ¡lise preventiva de riscos, orientaÃ§Ã£o estratÃ©gica e adoÃ§Ã£o das medidas jurÃdicas necessÃ¡rias Ã adequada conduÃ§Ã£o dos interesses da AdministraÃ§Ã£o.
Valor contratado
R$ 87 mil
Fornecedor
PONTES MATOS - SOCIEDADE INDIV. DE ADVOCACIA
Assinatura
13/10/2026
Como foi contratado
Inexigibilidade
Categoria
Serviços
Prestacao de servicos tecnico-juridicos especializados destinados ao assessoramento e atuacao junto ao TCE/MG - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, especificamente em relacao ao acompanhamento da Denuncia no 1.171.471. e assessoramento para...
Valor contratado
R$ 330 mil
Fornecedor
pontes matos - sociedade individual de advocacia
Assinatura
28/09/2026
Como foi contratado
Inexigibilidade
Categoria
Serviços
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria técnica visando a assegurar, com alta qualidade e performance que as questões jurídicas de efetivo impacto no Poder Legislativo Municipal sejam tratadas com celeridade, eficácia, legalidade e eficiência
Valor contratado
R$ 180 mil
Fornecedor
PONTES MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Assinatura
02/07/2026
Como foi contratado
Inexigibilidade
Categoria
Serviços
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GOVERNANÇA PÚBLICA, GESTÃO DE RISCOS, CONFORMIDADE ADMINISTRATIVA E APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IGUATAMA/MG, COMPREENDENDO A CONSOLIDAÇÃO, O APRIMORAMENTO, A CONTINUIDADE E A MANUTENÇÃO DAS ROTINAS DE CONTROLE INTERNO NOS SETORES DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS, ALMOXARIFADO, CONTABILIDADE E TESOURARIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Valor contratado
R$ 150 mil
Fornecedor
PONTES MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Assinatura
26/06/2026
Como foi contratado
Modalidade ainda não coletada
Categoria
Compras