Senado FederalApresentada em 25/09/2024
PEC 35/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hamilton Mourão (Autor(a) principal)
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- Cleitinho (Coautor(a))
- Confúcio Moura (Coautor(a))
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- Eduardo Gomes (Coautor(a))
- Esperidião Amin (Coautor(a))
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- Weverton (Coautor(a))
- Zequinha Marinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/10/2024AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (SF)
- 14/10/2026MATÉRIA COM A RELATORIA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026