Senado FederalApresentada em 27/03/2024
PEC 9/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Desde 04/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Veneziano Vital do Rêgo (Autor(a) principal)
- Alan Rick (Coautor(a))
- Angelo Coronel (Coautor(a))
- Beto Faro (Coautor(a))
- Chico Rodrigues (Coautor(a))
- Confúcio Moura (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Fabiano Contarato (Coautor(a))
- Flávio Arns (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Humberto Costa (Coautor(a))
- Ivete da Silveira (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Laércio Oliveira (Coautor(a))
- Leila Barros (Coautor(a))
- Lucas Barreto (Coautor(a))
- Mara Gabrilli (Coautor(a))
- Marcelo Castro (Coautor(a))
- Paulo Paim (Coautor(a))
- Professora Dorinha Seabra (Coautor(a))
- Randolfe Rodrigues (Coautor(a))
- Rogério Carvalho (Coautor(a))
- Romário (Coautor(a))
- Soraya Thronicke (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
- Zenaide Maia (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 04/04/2024AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026