Senado FederalApresentada em 20/02/2024
PEC 4/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Desde 21/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zequinha Marinho (Autor(a) principal)
- Alan Rick (Coautor(a))
- Astronauta Marcos Pontes (Coautor(a))
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Carlos Viana (Coautor(a))
- Ciro Nogueira (Coautor(a))
- Cleitinho (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Flávio Bolsonaro (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Irajá (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Jaime Bagattoli (Coautor(a))
- Jorge Seif (Coautor(a))
- Lucas Barreto (Coautor(a))
- Luis Carlos Heinze (Coautor(a))
- Magno Malta (Coautor(a))
- Marcio Bittar (Coautor(a))
- Marcos do Val (Coautor(a))
- Marcos Rogério (Coautor(a))
- Oriovisto Guimarães (Coautor(a))
- Plínio Valério (Coautor(a))
- Rogerio Marinho (Coautor(a))
- Styvenson Valentim (Coautor(a))
- Vanderlan Cardoso (Coautor(a))
- Wilder Morais (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 21/02/2024AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 11/11/2026