Senado FederalApresentada em 08/11/2023
PEC 58/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Viana (Autor(a) principal)
- Alan Rick (Coautor(a))
- Ana Paula Lobato (Coautor(a))
- Angelo Coronel (Coautor(a))
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Cleitinho (Coautor(a))
- Confúcio Moura (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Dr. Hiran (Coautor(a))
- Fernando Dueire (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Jaime Bagattoli (Coautor(a))
- Jorge Seif (Coautor(a))
- Leila Barros (Coautor(a))
- Lucas Barreto (Coautor(a))
- Marcos do Val (Coautor(a))
- Oriovisto Guimarães (Coautor(a))
- Paulo Paim (Coautor(a))
- Plínio Valério (Coautor(a))
- Rogério Carvalho (Coautor(a))
- Soraya Thronicke (Coautor(a))
- Styvenson Valentim (Coautor(a))
- Vanderlan Cardoso (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
- Zenaide Maia (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 04/07/2024PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (SF)
- 13/10/2026AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (SF)
- 05/11/2026MATÉRIA COM A RELATORIA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 15/11/2026

