Senado FederalApresentada em 04/07/2023
PEC 31/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Desde 06/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Astronauta Marcos Pontes (Autor(a) principal)
- Alan Rick (Coautor(a))
- Angelo Coronel (Coautor(a))
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Carlos Viana (Coautor(a))
- Ciro Nogueira (Coautor(a))
- Confúcio Moura (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Davi Alcolumbre (Coautor(a))
- Dr. Hiran (Coautor(a))
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Esperidião Amin (Coautor(a))
- Fabiano Contarato (Coautor(a))
- Flávio Arns (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Jorge Seif (Coautor(a))
- Lucas Barreto (Coautor(a))
- Luis Carlos Heinze (Coautor(a))
- Magno Malta (Coautor(a))
- Mara Gabrilli (Coautor(a))
- Marcio Bittar (Coautor(a))
- Marcos Rogério (Coautor(a))
- Nelsinho Trad (Coautor(a))
- Omar Aziz (Coautor(a))
- Paulo Paim (Coautor(a))
- Plínio Valério (Coautor(a))
- Professora Dorinha Seabra (Coautor(a))
- Romário (Coautor(a))
- Tereza Cristina (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 06/11/2023PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026