Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/03/2023
PEC 1/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera a Constituição do Estado do Tocantins e estabelece outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 10/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2023Aguardando Análise da Comissão
- 18/04/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/08/2023Proposição aprovada
- 10/10/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026