Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/11/2021
PEC 6/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o §10 do art. 81 da Constituição do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amelio Cayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/11/2021Aguardando Análise da Comissão
- 15/12/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/12/2021Proposição Aprovada em 2° Turno
- 18/02/2022Aguardando despacho final
- 05/09/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026