Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/10/2020
PEC 2/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o caput do art. 50 da Constituição do Estado do Tocantins, na forma como específica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 15/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Olyntho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/10/2020Aguardando Análise da Comissão
- 09/03/2023Aguardando despacho final
- 15/03/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

