Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/06/2020
PEC 1/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o § 1º do art. 24 da Constituição do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2020Aguardando Análise da Comissão
- 07/07/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 08/07/2020Proposição aprovada
- 22/11/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

