Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 07/05/2024
PEC 1/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o art. 15 da Constituição do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 10/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ivory de Lira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2024Aguardando Análise da Comissão
- 28/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/05/2024Requerimento Aprovado
- 10/06/2024Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

