Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 08/07/2026
PEC 1/2026
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta inciso ao artigo 180 da Constituição Estadual, que estabelece diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Desde 16/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Agente Federal Danilo Balas (Autor(a) principal)
- Alex de Madureira (Autor(a) principal)
- Ana Carolina Serra (Autor(a) principal)
- Analice Fernandes (Autor(a) principal)
- Atila Jacomussi (Autor(a) principal)
- Capitão Telhada (Autor(a) principal)
- Delegada Graciela (Autor(a) principal)
- Delegado Olim (Autor(a) principal)
- Dr Elton (Autor(a) principal)
- Edna Macedo (Autor(a) principal)
- Edson Giriboni (Autor(a) principal)
- Fabiana Barroso (Autor(a) principal)
- Felipe Franco (Autor(a) principal)
- Itamar Borges (Autor(a) principal)
- Major Mecca (Autor(a) principal)
- Marcelo Aguiar (Autor(a) principal)
- Marcio Nakashima (Autor(a) principal)
- Marcos Damasio (Autor(a) principal)
- Maria Lúcia Amary (Autor(a) principal)
- Marta Costa (Autor(a) principal)
- Oseias de Madureira (Autor(a) principal)
- Paulo Correa Jr (Autor(a) principal)
- Prof. Camila Godoi (Autor(a) principal)
- Rafa Zimbaldi (Autor(a) principal)
- Ricardo Madalena (Autor(a) principal)
- Rodrigo Moraes (Autor(a) principal)
- Sebastião Santos (Autor(a) principal)
- Solange Freitas (Autor(a) principal)
- Tenente Coimbra (Autor(a) principal)
- Valeria Bolsonaro (Autor(a) principal)
- Vitão do Cachorrão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2026Autuacao - Em Autuacao
- 07/07/2026Publicacao - Em Selecao
- 08/07/2026Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
- 08/07/2026Publicado no Diário da Assembleia
- 08/07/2026Pauta - Em Pauta
- 13/07/2026Pauta de 1ª sessão.
- 14/07/2026Pauta de 2ª sessão.
- 15/07/2026Pauta de 3ª sessão.
- 15/07/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 15/07/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 16/07/2026Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
- 16/07/2026Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 18/10/2026