Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 19/05/2023
PEC 2/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera os artigos 234 "caput", 277 "caput" e item 2 do Parágrafo único, 278 incisos II, IV e VI, 279 "caput", inciso I e Parágrafo único, 280 "caput", 281 "caput", e a denominação da Seção I do Capítulo VII do Título VII da Constituição do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danilo Balas (Autor(a) principal)
- Altair Moraes (Autor(a) principal)
- Andréa Werner (Autor(a) principal)
- Atila Jacomussi (Autor(a) principal)
- Bruno Zambelli (Autor(a) principal)
- Carlos Cezar (Autor(a) principal)
- Carlos Giannazi (Autor(a) principal)
- Clarice Ganem (Autor(a) principal)
- Conte Lopes (Autor(a) principal)
- Dirceu Dalben (Autor(a) principal)
- Dani Alonso (Autor(a) principal)
- Delegado Olim (Autor(a) principal)
- Dr. Eduardo Nobrega (Autor(a) principal)
- Valdomiro Lopes (Autor(a) principal)
- Edna Macedo (Autor(a) principal)
- Fabiana Bolsonaro (Autor(a) principal)
- Felipe Franco (Autor(a) principal)
- Gerson Pessoa (Autor(a) principal)
- Gilmaci Santos (Autor(a) principal)
- Guilherme Cortez (Autor(a) principal)
- Guto Zacarias (Autor(a) principal)
- Leci Brandão (Autor(a) principal)
- Lucas Bove (Autor(a) principal)
- Maria Lúcia Amary (Autor(a) principal)
- Oseias de Madureira (Autor(a) principal)
- Paulo Correa Jr (Autor(a) principal)
- Paulo Mansur (Autor(a) principal)
- Rafa Zimbaldi (Autor(a) principal)
- Rafael Saraiva (Autor(a) principal)
- Ricardo Madalena (Autor(a) principal)
- Rodrigo Moraes (Autor(a) principal)
- Rogério Santos (Autor(a) principal)
- Rômulo (Autor(a) principal)
- Sebastião Santos (Autor(a) principal)
- Tomé Abduch (Autor(a) principal)
- Vitão do Cachorrão (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 29/11/2023 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

