Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 30/03/2023
PEC 1/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta o artigo 298 à Constituição do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Carolina Serra (Autor(a) principal)
- Ana Perugini (Autor(a) principal)
- Analice Fernandes (Autor(a) principal)
- Andréa Werner (Autor(a) principal)
- Atila Jacomussi (Autor(a) principal)
- Barros Munhoz (Autor(a) principal)
- Clarice Ganem (Autor(a) principal)
- Dani Alonso (Autor(a) principal)
- Delegada Graciela (Autor(a) principal)
- Delegado Olim (Autor(a) principal)
- Dr. Eduardo Nobrega (Autor(a) principal)
- Dr Elton (Autor(a) principal)
- Edmir Chedid (Autor(a) principal)
- Edna Macedo (Autor(a) principal)
- Fabiana Bolsonaro (Autor(a) principal)
- Gerson Pessoa (Autor(a) principal)
- Gilmaci Santos (Autor(a) principal)
- Guilherme Cortez (Autor(a) principal)
- Helinho Zanatta (Autor(a) principal)
- Leci Brandão (Autor(a) principal)
- Mauro Bragato (Autor(a) principal)
- Rafa Zimbaldi (Autor(a) principal)
- Rafael Saraiva (Autor(a) principal)
- Rafael Silva (Autor(a) principal)
- Ricardo França (Autor(a) principal)
- Rogério Santos (Autor(a) principal)
- Solange Freitas (Autor(a) principal)
- Tenente Coimbra (Autor(a) principal)
- Valeria Bolsonaro (Autor(a) principal)
- Vinicius Camarinha (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 07/08/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

