Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 30/05/2019
PEC 9/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera dispositivos do artigo 47 da Constituição do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adalberto Freitas (Autor(a) principal)
- Altair Moraes (Autor(a) principal)
- Ataide Teruel (Autor(a) principal)
- Campos Machado (Autor(a) principal)
- Cezar (Autor(a) principal)
- Conte Lopes (Autor(a) principal)
- Coronel Nishikawa (Autor(a) principal)
- Delegado Olim (Autor(a) principal)
- Jorge do Carmo (Autor(a) principal)
- Estevam Galvão (Autor(a) principal)
- Fernando Cury (Autor(a) principal)
- Jose Americo (Autor(a) principal)
- Leci Brandão (Autor(a) principal)
- Léo Oliveira (Autor(a) principal)
- Major Mecca (Autor(a) principal)
- Marcia Lia (Autor(a) principal)
- Marcio da Farmacia (Autor(a) principal)
- Marcio Nakashima (Autor(a) principal)
- Maria Lúcia Amary (Autor(a) principal)
- Paulo Correa Jr (Autor(a) principal)
- Paulo Fiorilo (Autor(a) principal)
- Professora Bebel (Autor(a) principal)
- Rodrigo Moraes (Autor(a) principal)
- Rogério Nogueira (Autor(a) principal)
- Sebastião Santos (Autor(a) principal)
- Tenente Coimbra (Autor(a) principal)
- Tenente Nascimento (Autor(a) principal)
- Thiago Auricchio (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 21/08/2019 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

