Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 09/05/2019
PEC 8/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta o inciso XVIII-A ao artigo 115 da Constituição do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adalberto Freitas (Autor(a) principal)
- Adriana Borgo A Luta Muda Lei (Autor(a) principal)
- Danilo Balas (Autor(a) principal)
- Alex Madureira (Autor(a) principal)
- André do Prado (Autor(a) principal)
- Aprígio (Autor(a) principal)
- Ataide Teruel (Autor(a) principal)
- Barros Munhoz (Autor(a) principal)
- Beth Sahão (Autor(a) principal)
- Bruno Ganem (Autor(a) principal)
- Caio França (Autor(a) principal)
- Campos Machado (Autor(a) principal)
- Carlos Cezar (Autor(a) principal)
- Carlos Giannazi (Autor(a) principal)
- Cezar (Autor(a) principal)
- Conte Lopes (Autor(a) principal)
- Enio Tatto (Autor(a) principal)
- Fernando Cury (Autor(a) principal)
- Frederico D Avila (Autor(a) principal)
- Gilmaci Santos (Autor(a) principal)
- Itamar Borges (Autor(a) principal)
- Leci Brandão (Autor(a) principal)
- Léo Oliveira (Autor(a) principal)
- Marcia Lia (Autor(a) principal)
- Marcio da Farmacia (Autor(a) principal)
- Marcio Nakashima (Autor(a) principal)
- Paulo Correa Jr (Autor(a) principal)
- Rafa Zimbaldi (Autor(a) principal)
- Ricardo Madalena (Autor(a) principal)
- Rogério Nogueira (Autor(a) principal)
- Sargento Neri (Autor(a) principal)
- Sebastião Santos (Autor(a) principal)
- Tenente Coimbra (Autor(a) principal)
- Tenente Nascimento (Autor(a) principal)
- Thiago Auricchio (Autor(a) principal)
- Vinicius Camarinha (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

