Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/04/2019
PEC 4/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Dá nova redação a alinea “A” e a alinea “M”, do inciso X, do artigo 77 da Constituição do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)
- Catarina Guerra (Autor(a) principal)
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
- Gabriel Picanço (Autor(a) principal)
- Yonny Pedroso (Autor(a) principal)
- Jalser Renier (Autor(a) principal)
- Jeferson Alves (Autor(a) principal)
- Lenir Rodrigues (Autor(a) principal)
- Nilton Sindpol (Autor(a) principal)
- Renan Filho (Autor(a) principal)
- Renato Silva (Autor(a) principal)
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026