Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/03/2019
PEC 2/2019
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Dá nova redação ao inciso I, § 2°, do art. 46 da Constituição do Estado de Roraima.(Da Escolha conselheiros do tribunal de contas)
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
- Yonny Pedroso (Autor(a) principal)
- Jeferson Alves (Autor(a) principal)
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
- Odilon (Autor(a) principal)
- Renan Filho (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026