Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/08/2021
PEC 5/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera, revoga e restabelece dispositivos que menciona a Constituição do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/08/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/08/2021PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO
- 26/10/2021ORDEM DO DIA
- 26/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/10/2021ORDEM DO DIA
- 27/10/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 27/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 27/10/2021APROVADO
- 27/10/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 03/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026