Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/08/2020
PEC 3/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta o art. 25-A e seus parágrafos à Constituição do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angela Águida Portella (Autor(a) principal)
- Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)
- Coronel Chagas (Autor(a) principal)
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
- Jalser Renier (Autor(a) principal)
- Jorge Everton (Autor(a) principal)
- Nilton Sindpol (Autor(a) principal)
- Renan Filho (Autor(a) principal)
- Renato Silva (Autor(a) principal)
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026