Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/02/2020
PEC 2/2020
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir regime fiscal durante a calamidade pública e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angela Águida Portella (Autor(a) principal)
- Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
- Nilton Sindpol (Autor(a) principal)
- Renan Filho (Autor(a) principal)
- Renato Silva (Autor(a) principal)
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026