Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/06/2021
PEC 3/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Dá nova redação ao artigo 27-B, da Constituição do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 10/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)
- Catarina Guerra (Autor(a) principal)
- Coronel Chagas (Autor(a) principal)
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
- Gabriel Picanço (Autor(a) principal)
- Jeferson Alves (Autor(a) principal)
- Jorge Everton (Autor(a) principal)
- Lenir Rodrigues (Autor(a) principal)
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
- Odilon (Autor(a) principal)
- Renan Filho (Autor(a) principal)
- Renato Silva (Autor(a) principal)
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 10/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026