Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/05/2021
PEC 2/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta inciso ao artigo 3º da Constituição do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 10/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Catarina Guerra (Autor(a) principal)
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
- Yonny Pedroso (Autor(a) principal)
- Nilton Sindpol (Autor(a) principal)
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 10/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026