Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/01/2021
PEC 1/2021
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o parágrafo 4º do artigo 30 da Constituição do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angela Águida Portella (Autor(a) principal)
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
- Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)
- Catarina Guerra (Autor(a) principal)
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
- Coronel Chagas (Autor(a) principal)
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
- Gabriel Picanço (Autor(a) principal)
- Jeferson Alves (Autor(a) principal)
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
- Nilton Sindpol (Autor(a) principal)
- Renan Filho (Autor(a) principal)
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026