Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/12/2025
PEC 13/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Dá nova redação ao §1º do artigo 101 da Constituição do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/01/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 07/01/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 07/01/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/01/2026APROVADO NA CCJ
- 07/01/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/01/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 07/01/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 07/01/2026ORDEM DO DIA
- 07/01/2026APROVADA EM 1º TURNO
- 07/01/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 31/03/2026ORDEM DO DIA
- 31/03/2026APROVADA EM 2º TURNO
- 31/03/2026PARA REDAÇÃO FINAL
- 01/07/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026