Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/11/2025
PEC 12/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Dá nova redação ao artigo 20-D da Constituição do Estado De Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Jorge (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/11/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/12/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/12/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 10/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 11/12/2025APROVADO NA CCJ
- 18/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 24/12/2025DEVOLVIDO
- 29/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 09/01/2026ORDEM DO DIA
- 09/01/2026APROVADO
- 09/01/2026APROVADA EM 1º TURNO
- 09/01/2026ORDEM DO DIA
- 09/01/2026APROVADO
- 09/01/2026APROVADA EM 2º TURNO
- 09/01/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 05/03/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026