Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/11/2025
PEC 11/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescentar o artigo 181-A à Constituição do Estado de Roraima, criando a Seção IV- Do Sistema Socioeducativo, no Capítulo IX, para dispor a carreira de Agente Socioeducativo e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/11/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/11/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/12/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 10/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/12/2025APROVADO NA CCJ
- 18/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 18/12/2025ORDEM DO DIA
- 18/12/2025APROVADO
- 18/12/2025APROVADA EM 1º TURNO
- 22/12/2025ORDEM DO DIA
- 22/12/2025APROVADO
- 22/12/2025APROVADA EM 2º TURNO
- 22/12/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 05/03/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026