Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/08/2025
PEC 10/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o parágrafo 8 ao art. 4 do ADCT a Constituição do Estado de Roraima
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 19/08/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 20/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/08/2025APROVADO NA CCJ
- 20/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 20/08/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 20/08/2025ORDEM DO DIA
- 20/08/2025APROVADA EM 1º TURNO
- 20/08/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 20/08/2025ORDEM DO DIA
- 20/08/2025APROVADA EM 2º TURNO
- 20/08/2025PARA REDAÇÃO FINAL
- 03/09/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 29/12/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026