Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/08/2025
PEC 8/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o art. 77 da Constituição do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 17/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/08/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 19/08/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 20/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/08/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 20/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 21/10/2025APROVADO NA CCJ
- 13/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/05/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 13/05/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 19/05/2026ORDEM DO DIA
- 19/05/2026APROVADA EM 1º TURNO
- 19/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/06/2026ORDEM DO DIA
- 23/06/2026APROVADA EM 2º TURNO
- 23/06/2026PARA REDAÇÃO FINAL
- 01/07/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 17/09/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026