Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/05/2025
PEC 5/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta-se o paragrafo 8º ao artigo 4º do ADCT da Constituição do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 02/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/05/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/05/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 03/06/2025APROVADO NA CCJ
- 03/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/06/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 03/06/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 10/06/2025ORDEM DO DIA
- 10/06/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 10/06/2025PARA REDAÇÃO FINAL
- 25/06/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 02/10/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026