Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/04/2025
PEC 4/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acresce o artigo 20-L à Constituição do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO COM DESPACHO
Desde 07/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gabriel Picanço (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/04/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/05/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 20/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/06/2025DEVOLVIDO
- 03/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/11/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/11/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 07/11/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026