Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/04/2025
PEC 3/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Dispõe sobre a alienação de áreas e a regularização fundiária em imóveis urbanos do domínio do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 15/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Idazio da Perfil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 23/04/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/05/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 14/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/05/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026