Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/03/2025
PEC 2/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
" Altera e acresce disposições relativas às emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual e dá outras providencias."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 02/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Everton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/04/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 02/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 02/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/05/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 09/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 13/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/06/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/06/2025APROVADO NA CCJ
- 25/06/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/06/2025ORDEM DO DIA
- 26/06/2025APROVADO
- 26/06/2025PARA REDAÇÃO FINAL
- 26/06/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 02/10/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026