Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/03/2025
PEC 1/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
“Acrescenta-se o artigo 172-A à Constituição do Estado de Roraima”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Catarina Guerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 19/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 20/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/03/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 26/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 01/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 07/05/2025APROVADO NA CCJ
- 08/05/2025APROVADO NA CCJ
- 02/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/09/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 04/09/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 18/12/2025ORDEM DO DIA
- 18/12/2025APROVADA EM 1º TURNO
- 18/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2025ORDEM DO DIA
- 22/12/2025APROVADA EM 2º TURNO
- 22/12/2025PARA REDAÇÃO FINAL
- 22/12/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 05/03/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026