Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/08/2024
PEC 4/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos a Constituição do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
- Catarina Guerra (Autor(a) principal)
- Coronel Chagas (Autor(a) principal)
- Lucas Souza (Autor(a) principal)
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
- Renato Silva (Autor(a) principal)
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/08/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 31/08/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 02/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 03/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 24/09/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/10/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 06/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/04/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 24/04/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 25/08/2025ORDEM DO DIA
- 26/08/2025APROVADA EM 2º TURNO
- 26/08/2025PARA REDAÇÃO FINAL
- 03/09/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 29/12/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026