Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/07/2024
PEC 3/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta o paragrafo 10 ao artigo 27 da Constituição do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/07/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 03/07/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/07/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/08/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 05/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 09/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 03/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 03/09/2024APROVADO NA CCJ
- 08/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/10/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 23/10/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/11/2024ORDEM DO DIA
- 26/11/2024APROVADA EM 1º TURNO
- 26/11/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 17/12/2024ORDEM DO DIA
- 18/12/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 18/12/2024PARA REDAÇÃO FINAL
- 19/02/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 20/03/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026