Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/05/2024
PEC 2/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta o art. 154-A e seus parágrafos à Constituição do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO
Desde 18/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/06/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 04/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/07/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 23/07/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 09/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/02/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/06/2025DEVOLVIDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026