Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/02/2024
PEC 1/2024
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos a Constituição do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 19/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/02/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/04/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 17/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/04/2024AGUARDANDO
- 19/08/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 19/08/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 19/08/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 19/08/2024ORDEM DO DIA
- 19/08/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 19/08/2024APROVADA EM 1º TURNO
- 19/08/2024ORDEM DO DIA
- 19/08/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 19/08/2024PARA REDAÇÃO FINAL
- 19/08/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 19/08/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026