Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/12/2023
PEC 10/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera dispositivos dos Arts. 30 e 31 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 11/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/12/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 12/12/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 12/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/12/2023ORDEM DO DIA
- 12/12/2023APROVADA EM 1º TURNO
- 13/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/12/2023ORDEM DO DIA
- 13/12/2023APROVADA EM 1º TURNO
- 13/12/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 27/12/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 11/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026