Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/09/2023
PEC 9/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o inciso XXXIII do Art. 33 da Constituição do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 19/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/09/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 12/09/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 01/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 11/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 23/04/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 23/04/2024ORDEM DO DIA
- 23/04/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 23/04/2024PARA REDAÇÃO FINAL
- 23/04/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 19/03/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026