Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/08/2023
PEC 8/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta os Artigos 5-A, 5-B e 5-C à Constituição do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
Desde 25/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/08/2023PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO
- 04/09/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 01/03/2024DEVOLVIDO
- 01/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2024APROVADO NA CCJ
- 08/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/08/2025SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026