Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/08/2023
PEC 7/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao Artigo 4º do Ato das Disposições Finais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 25/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/08/2023PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO
- 04/09/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 10/10/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 16/10/2023ORDEM DO DIA
- 17/10/2023APROVADA EM 1º TURNO
- 18/10/2023APROVADA EM 1º TURNO
- 23/10/2023ORDEM DO DIA
- 24/10/2023APROVADO
- 24/10/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 14/11/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 25/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026