Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/08/2023
PEC 6/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera a Constituição do Estado de Roraima para dispor sobre o procedimento de alteração de topônimo de município do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Jorge (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 09/08/2023PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO
- 04/09/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 27/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/09/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 27/09/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 02/10/2023ORDEM DO DIA
- 04/10/2023APROVADA EM 1º TURNO
- 04/10/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 09/10/2023ORDEM DO DIA
- 10/10/2023APROVADO
- 10/10/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 18/10/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 03/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026