Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/04/2023
PEC 4/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o art. 173 da Constituição do Estado do Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 11/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/04/2023PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO
- 19/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/09/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 20/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 28/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 12/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/12/2023ORDEM DO DIA
- 12/12/2023APROVADA EM 1º TURNO
- 12/12/2023APROVADA EM 1º TURNO
- 13/12/2023ORDEM DO DIA
- 13/12/2023APROVADO
- 13/12/2023PARA AUTÓGRAFO
- 27/12/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 11/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026