Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/03/2023
PEC 2/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o artigo 61-B da Constituição do Estado de Roraima e dá nova redação ao artigo 175, inciso V, §1º, bem como ao Título VII, Capítulo IX, Seção III, artigo 181 do referido diploma legal
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 21/03/2023PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO
- 30/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/04/2023PROPOSIÇÃO DELIBERADA
- 05/04/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 10/04/2023ORDEM DO DIA
- 10/04/2023APROVADO
- 10/04/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 10/04/2023ORDEM DO DIA
- 11/04/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 11/04/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 03/05/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 18/05/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026