Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/03/2023
PEC 1/2023
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
ACRESCENTA o artigo 20-K na Constituição do Estado de Roraima, na forma que específica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 07/03/2023PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO
- 13/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/04/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 04/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/04/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 10/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/04/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 12/04/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/04/2023ORDEM DO DIA
- 02/05/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 02/05/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/05/2023ORDEM DO DIA
- 03/05/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 03/05/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 17/05/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 07/06/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026